Lei 14.133/2021 alterações no regime jurídico no tocante as modalidades de licitações
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25945 |
Resumo: | O presente trabalho visa identificar as alterações no regime jurídico da Lei 14.133/2021, no que diz respeito às modalidades de licitações, para constatar as que contemplam essa norma, suas especificidades, bem como modificações e inovações em comparativo com a legislação antecedente, Lei n° 8.666/1993 (Geral de Licitações), na Lei 10.520/02 (Pregão) e Lei 12.462/2011 RDC-Regime Diferenciado de Contratações. Para concretização deste trabalho utilizou-se de método de pesquisa exploratória revisando bibliografias e estudo das legislações acima descritas, bem como trabalhos acadêmicos e doutrinas. Como resultado os dados coletados, a Lei 14.133/21 traz de fato inúmeras alterações, que concluímos inovar significativamente as Licitações Públicas com mais comprometimento, transparência e celeridade. |
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