A incidência ou não incidência do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre os juros de mora e a correção monetária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Olescki, Gustavo Henrique
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22744
Resumo: Ante o cenário de instabilidade e insegurança jurídica, o presente trabalho aborda os principais pontos que envolvem os juros de mora e a correção monetária, buscando classificá-los e conceituá-los para ao fim, concluirmos se resta ou não caracterizada a hipótese de incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Em razão do julgamento do Tema 962 STF, parte do que será abordado foi acolhido pela Corte Suprema, entretanto, gerando alterações e divergências tanto jurisprudenciais quanto doutrinárias, além das diversas teses derivadas, também denominadas “filhotes” que surgiram ante a mencionada discussão.
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