A sucessão das quotas quando do falecimento de um dos sócios da sociedade limitada: um estudo acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Daíse, Sebastião
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19837
• topic: Sociedade Limitada; Direito Sucessório; Falecimento do sócio; Sucessão das quotas sociais

O presente estudo tem por objetivo verificar o tratamento da sucessão das quotas de um dos sócios da sociedade limitada quando de seu falecimento em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. Será abordado o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial com análise de conteúdo. Para alcançar o entendimento proposto, serão apresentados os conceitos pertinentes à constituição da sociedade limitada, as normas que a disciplinam e a sua aplicação. Posteriormente serão abordados os conceitos básicos do direito sucessório, identificando as modalidades de sucessão admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. A fundamentação do presente trabalho se encerra com a interação dos temas iniciados e a verificação da matéria nas doutrinas e decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, outros Tribunais Estaduais e o Superior Tribunal de Justiça. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela a importância da prévia definição das cláusulas que irão compor a sociedade empresarial, através do contrato social, para que sejam evitadas possíveis discordâncias em relação à resolução das quotas, quando do falecimento de um dos sócios, posto que a morte é um dos poucos fatos indeclináveis no curso da vida.