Planejamento tributário: redução da carga tributária das empresas por meio de incentivos fiscais aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

• Autor(a) principal: Hüllen, Vera Rosana Garcia
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6845
• topic: Carga tributária; IPI; Planejamento tributário; Incentivos fiscais

Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de redução da carga tributária das empresas, utilizando-se planejamento tributário, por intermédio de incentivos fiscais aplicáveis ao IPI. Como procedimento metodológico para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo-se do estudo da legislação e dos entendimentos doutrinários a respeito dos conceitos de Carga Tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados, Planejamento Tributário e de Incentivos Fiscais, que constituem a fundamentação teórica do trabalho. A alta carga tributária e a complexidade do Sistema Tributário Nacional têm elevado os custos das empresas, com reflexos na competitividade e no preço final dos produtos. O planejamento tributário oferece aos contribuintes a possibilidade de conhecer e implementar (ou não) alternativas lícitas de economia de tributos. Entre essas alternativas, estão os incentivos fiscais, que são programas instituídos pelos governos que desoneram os tributos, com o objetivo de desenvolver determinadas regiões ou nichos de mercado. Essa possibilidade de redução, isenção ou suspensão de tributos fica evidenciada através do IPI, que conta com diversos programas de desoneração, como, por exemplo, o Drawback, Inovação à Tecnologia, Repes, Padis, Recine e Zona Franca de Manaus. Sopesadas todas as informações e dados coletados e analisados, concluiu-se pela resposta afirmativa à questão problema levantada, ou seja, chegou-se à conclusão de que é possível reduzir a carga fiscal das empresas utilizando o planejamento tributário e os incentivos fiscais aplicáveis ao IPI.