Mediação: a efetividade de sua aplicação na resolução de conflitos familiares a partir de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Sebben, Aline Mayara
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6804
• topic: Resolução de conflitos; Direito de família; Mediação familiar; Mediação familiar; Direito de família

A presente monografia tem como proposta analisar a efetividade da mediação como método alternativo de resolução de conflitos familiares e as principais contribuições trazidas pela institucionalização desse método a partir de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido um estudo sobre os principais aspectos conceituais e práticos que envolvem os métodos alternativos de resolução de conflitos, quais sejam, a negociação, a arbitragem, a conciliação e a mediação. Em seguida, serão analisadas questões primordiais do Direito de Família como conceito, evolução história, seus princípios norteadores, assim como as complexidades do conflito familiar. Ao final, será abordada a questão da aplicabilidade da mediação no contexto das relações familiares e o incentivo do legislador a partir da edição da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça e da publicação do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, examinando-se as principais contribuições das normas à legitimação e disseminação do instituto. Trata-se de um trabalho desenvolvido no método dedutivo, baseado na técnica de pesquisa documental e bibliográfica, partindo da doutrina, artigos científicos e da legislação vigente referentes ao tema em estudo. Assim, o trabalho procura enfatizar a possibilidade de aplicação das metodologias consensuais para o tratamento do conflito familiar e destacar a grande importância de uma mudança de paradigma e cultural que deve ser incentivada por todos os operadores do Direito.