O Irdr e o Princípio do Contraditório na Definição da Tese Jurídica

• Autor(a) principal: Silva, Mauro Leo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22375
• topic: IRDR; precedentes vinculantes; demandas repetitivas; princípio contraditório

O objetivo desta monografia é realizar uma análise normativa e doutrinária sobre a observância do princípio contraditório no Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas quando da definição da tese jurídica, bem como identificar os problemas relacionados à aplicabilidade da tese ali definida, e ainda se tal aplicabilidade é exercida de forma a respeitar a possibilidade do contraditório. Aborda as origens e causas das demandas consideradas massivas, a sobrecarga do judiciário e a consequente ofensa à isonomia e tempestividade dos julgados. Revisa as influências do IRDR, analisa a inspiração estrangeira para a criação do referido instituto, bem como perpassa o direito comparado. Posteriormente aprofunda-se nas peculiaridades do incidente em estudo, chegando, por fim, ao cerne do problema em questão, a observância do princípio contraditório quando da definição da tese jurídica, objeto do IRDR. Por fim, conclui com uma análise crítica do instituto em análise. O tema escolhido reveste-se de fundamental importância, visto analisar a correta aplicação de elemento fundamental na própria construção democrática do Estado.