Responsabilidade civil do estado frente aos danos causados por animais errantes

• Autor(a) principal: Felisbino, Carolina Custódio
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5943
• topic: Responsabilidade do Estado - Brasil; Danos (Direito); Animais - Acidentes

A presente pesquisa teve por objetivo analisar a possibilidade de responsabilizar o Estado frente aos danos de natureza patrimonial e extrapatrimonial provocados por animais errantes. Para tanto, este trabalho foi desenvolvido em três capítulos principais, que abordaram os aspectos gerais da responsabilidade civil, demonstrando seus elementos e teorias específicos, a fim de verificar a responsabilização estatal frente aos danos provocados por animais errantes, investigando se a referida responsabilidade prescinde ou não da demonstração de culpa do agente público. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dedutivo, visto que parte de uma premissa geral, qual seja, os aspectos comuns da responsabilidade civil, até atingir uma premissa específica, que se trata da responsabilidade civil do Estado frente aos danos causados por animais errantes. A técnica da pesquisa foi a bibliográfica, pois baseou-se em legislação, doutrina e jurisprudência. O resultado da pesquisa evidencia que há possibilidade de responsabilizar o Estado pelos danos de natureza patrimonial e extrapatrimonial causados por animais errantes, tendo em vista que a sua conduta omissiva é ensejadora do dano. Outrossim, não se pôde concluir se a responsabilidade civil do Estado, nesses casos, é objetiva ou subjetiva, diante da divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema.