Responsabilidade civil no uso de inteligência artificial em veículos automotores autômatos

• Autor(a) principal: Müller, João Miguel Heidemann
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19798
• topic: Responsabilidade Civil; Inteligência Artificial; Veículos Autônomos

A inteligência artificial é uma tecnologia ainda em pleno desenvolvimento, mas que já repercute em diversas discussões nos mais variados contextos: ético, social, econômico e, notoriamente, jurídico. Portanto, a sua utilização especificamente nos veículos automotores autônomos é ainda mais perceptível e próxima, sendo que exemplos destes avanços de automações, assim como, as suas consequências e questionamentos já estão sendo debatidos ao redor do mundo. Logo, neste contexto, a elaboração de um trabalho que visa responder e esclarecer de forma sucinta justamente à questão de quais são os desafios que os automóveis autônomos trazem ao instituto da responsabilidade civil e quais as possíveis respostas para as incertezas em relação ao tema, ganha uma especial relevância. Isto posto, o foco principal elaborado neste trabalho se dá nas teorias e propostas práticas analisadas em torno da problemática da responsabilidade civil oriunda de eventuais danos ocasionados por veículos autônomos que possuem embarcados em seu dispositivo a tecnologia da inteligência artificial. Sendo assim, será utilizado o método exploratório de pesquisa bibliográfica e documental, o qual fornece suficiente sustentação de posições doutrinárias abordadas sobre os problemas da inteligência artificial na condução de automóveis autônomos, bem como, observações de experiências já verificadas em países internacionais, para, assim, poder estabelecer as particularidades dos ordenamentos jurídicos, em especial do brasileiro, que podem ser eficazes ou não a este assunto. Por fim, o presente trabalho tem como propósito geral verificar os pontos de pressão gerados pelo uso da inteligência artificial no ordenamento jurídico pátrio e quais as soluções e desafios que deverão ser o centro das atenções para que o direito não perca o controle das inúmeras tecnologias que estão em acelerada evolução, ou seja, em melhores palavras, este trabalho de conclusão de curso procura identificar e estruturar a necessidade de alterações no ordenamento jurídico brasileiro, assim como, apresentar uma provável resolução para esta lacuna, tendo em consideração a importância dos reflexos da responsabilidade civil na reparação de eventuais danos causados pelo uso de inteligência artificial em veículos automotores autômatos.