Proteção e formação integral: o ser criança e adolescente num estado democrático de direito

• Autor(a) principal: Tomelin, Nilton Bruno
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11190
• topic: Estado democrático de direito; Proteção integral; Formação integral

O protagonismo da infância e da adolescência num cenário de Estado Democrático de Direito autoriza a pensar na proteção e formação integrais como direito humano fundamental. Este é um construto histórico, resultado de um percurso ainda e jamais concluso. Ao contrário, este se dá pelo exercício constante de uma formação cidadã integral, devidamente resguardada pelas estruturas fundantes de um legítimo Estado Democrático de Direito. Este igualmente se compõe de fatos e sujeitos históricos que se forjam na formação e na proteção integral, como princípios fundamentais para a garantia do protagonismo de crianças e adolescentes. Neste sentido a CRFB/88, o ECA e a LDB revelam-se alicerces na luta pela universalização das garantias e direitos, que somente poderão ser exigidos e garantidos à quem for possibilitada uma proteção e uma formação integrais. Assim, estabelece-se um ciclo em que Estado e cidadão constituem-se de forma mútua. Ademais, há que se analisar a potencialidade deste ciclo no sentido de aprimorar e exaltar o protagonismo da criança e do adolescente no que diz respeito à autoria de sua existência e na mobilidade do Estado como potencial garantidor de dignidade à seus cidadãos. Esta dignidade, nos primeiros anos de vida do sujeito, por certo contribui para que o restante de sua vida possa ser vivido de forma autônoma, livre e emancipada.