Direito animal brasileiro: o bem-estar e a dignidade dos animais criados para o consumo alimentar humano

• Autor(a) principal: Leão, Luanna
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13346
• topic: Direito animal brasileiro; Animais de produção; Bem-estar animal; Dignidade animal

O presente trabalho objetiva demonstrar a importância do Direito Animal brasileiro e do ordenamento jurídico para a proteção dos animais de produção do país. Pretende-se analisar a origem do animalismo e suas correntes e destacar as normas vigentes que abrangem o tema. Também busca-se examinar o tratamento que os animais criados para o consumo alimentar dos brasileiros recebem no setor, desde a criação até o abate, considerando as diversas espécies utilizadas. Evidencia-se a problemática dessa exploração, expondo o impacto no bem-estar animal, na saúde humana e no meio ambiente. Examina-se a possibilidade de garantir o direito à vida dos animais por meio da legislação e as consequências. A análise tem como finalidade encontrar soluções jurídicas que visem a dignidade animal e maneiras de inseri-las na sociedade, utilizando a implementação de normas de bem-estar animal em todo o processo, como uma forma de fomentar mudanças de hábitos, juntamente com a conscientização da população, para que, futuramente, a exploração animal possa ser abolida.