Direito de visita: e os impactos da covid-19 nas relações intrafamiliares

• Autor(a) principal: Silva, Janaina Helena da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19426
• topic: Direito de visita; Pandemia da Covid-19; Relações intrafamiliares

O presente trabalho tem o escopo de apresentar, segundo a doutrina e decisões dos Tribunais sobre o direito de visita, diante da pandemia criada pelo vírus da Covid-19, e os impactos nas relações intrafamiliares. Para isso, o método de abordagem utilizado é dedutivo e o procedimento é do tipo monográfico. Quanto à natureza, adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica com material teórico sobre o assunto: livros, artigos científicos, legislação e decisões judiciais. Ao desenvolver o tema, iniciou-se por aspectos destacados do Direito de Família, passando-se pelo conceito e evolução histórica no direito brasileiro, as diferentes espécies de entidades familiares constitucionalmente protegidas, e os princípios norteadores. Em um segundo momento, explorou-se as relações paternos filiais, explanou-se o conceito e evolução histórica, os direitos e deveres e as hipóteses em que o poder familiar perde esses direitos e deveres perante a figura dos filhos. Por último, promoveu-se um estudo sobre o direito de visita e os impactos da Covid-19 nas relações intrafamiliares. Buscou-se entender como os tribunais brasileiros têm decidido com relação ao direito de visita durante a pandemia da Covid-19.