Revisão da coisa julgada; inexistência da decisão de mérito contra o litisconsorte necessário não citado na ação de usucapião

• Autor(a) principal: Patricio, Cristian José de Paulo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26774
• topic: Coisa julgada; Nulidades; Revisão; Litisconsórcio

Essa monografia tem por objetivo geral verificar a legislação, a doutrina e a jurisprudência acerca do instituto das nulidades e da coisa julgada material, para visualizar qual meio de impugnação coeso para anular decisão de mérito em processo de usucapião que não se promoveu o contraditório perante litisconsorte necessário não citado ou nulamente citado. Para se alcançar esse propósito, foram elencados os seguintes objetivos específicos: analisar a historicidade, natureza jurídica e a função da coisa julgada material; expor a legislação para qualificar os tipos de vícios, sanções e nulidades aplicáveis aos atos processuais, na lei civil brasileira; estudar os meios de impugnação da coisa julgada material; Demonstrar qual o meio de impugnação aplicável à coisa julgada material, tendo como objeto o litisconsorte necessário não citado na ação de usucapião.O delineamento dessa monografia apresenta as seguintes características: Quanto ao nível a pesquisa fora classificada como exploratória, uma vez que o assunto abordado visa elucidar o acondicionamento das nulidades à coisa julgada material, mediante análise do meio hábil à impugnação da inexistência da citação do litisconsorte. Já quanto à abordagem o estudo foi realizado sob a abordagem qualitativa, já que o enfoque é subjetivo, baseado na interpretação dos dados coletados através da análise bibliográfica e documental, sem referenciais numéricos. O procedimento de coleta de dados fora a forma bibliográfica, pois a pesquisa ocorreu entre obras já escritas (livros, artigos, outras monografias, reportagens) para assim adquirir o conhecimento necessário para desenvolver este trabalho. Por fim, conclui-se, após análise e estudos, que a forma coesa para impugnação da sentença de mérito na ação de usucapião, que não houve a participação do litisconsorte necessário em decorrência de ser a citação nula, será a Querela Nullitatis Insanabilis, comumente chama de Ação Declaratória de Nulidade de Sentença.