A ressocialização dentro do sistema penitenciário brasileiro

• Autor(a) principal: Venzon, Yan Felipe Kronig
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6238
• topic: Superlotação; Ressocialização; Medidas alternativas

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de ressocializção do indivíduo dentro do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo e como atua o Estado em relação ao assunto, juntamente de como funciona na realidade os complexos penitenciários, além de os meios disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro atual. No estudo foi traçado o contexto histórico da aplicação penal desde seus primórdios, com a execução de suplícios em praças públicas, a criação do sistema prisional, e sua trajetória até o sistema prisional brasileiro, expondo a forma de regimento adotado pelo Estado e a evolução legislativa do ordenamento júridico brasileiro com a criação da Lei de Execuções Penais no ano de 1984. Em seguida é analisada a realidade atual dentro dos complexos penitenciários brasileiros, seus problemas evidentes que dificultam o processo de ressocialização do recluso, sendo exposto como é o encarceramento, o problema de superlotação, a falta de individualização da pena, ou seja, o exame criminológico, a presença de facções que comandam os pavilhões, a existência de corrupção, a morosidade do Estado, a insalubridade nos presídios, a má alimentação, os problemas referentes à questões sexuais, assim como a ociosidade dos apenados. Por fim, analisa-se a importância do acesso à educação e atividades laborais, com capacitação para exercer profissões fora do sistema prisional quando cumprida a pena do indivíduo e este voltar à sociedade, garantindo-lhe o sucesso da ressocialização. É abordado também, os meios alternativos à pena privativa de liberdade, buscando soluções para desafogar o sistema penitenciário brasileiro atual, enquanto mantém o aspecto punitivo sem que o sentenciado seja afastado da sociedade, da família, mantendo sua dignidade e humanização, podendo assim ter um maior índice de sucesso no processo de ressocialização. Após a análise de todo o contexto geral, é exposta a conclusão do trabalho.