A laicidade do estado brasileiro e a manutenção de crucifixos em repartições públicas

• Autor(a) principal: Nuglisch, Vilmar Vilson
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16909
• topic: Laicidade; Proselitismo; Repartições Públicas; Símbolos Religiosos.

O objetivo desta monografia é tecer algumas considerações sobre a laicidade do estado brasileiro, por meio constitucional, além da manutenção de crucifixos em repartições públicas, observando se há violabilidade desse símbolo, de cunho religioso, pertencente a religião católica, ao estar dentro do espaço público, fixado nas paredes dos prédios, nas esferas federal, estadual e municipal. O presente artigo utilizou de revisão bibliográfica com base científica e abordagem qualitativa, que compreende dados descritivos interpretativos, uma vez que o método de procedimento adotado será o monográfico. Juntamente, analisando um panorama histórico, dos limites e concretização da liberdade religiosa em face do processo da laicidade estatal, compreendendo o proselitismo dentro da liberdade de crença, que é um direito fundamental. A presente pesquisa visa evidenciar o comportamento de contrariedade dos que professam outra fé ou nenhuma crença, frente aos símbolos religiosos, em especial aos crucifixos, expostos em repartições públicas. Apesar dos contrários à manutenção dos crucifixos no setor público, considerarem uma violação da laicidade, o setor jurídico não concorda, confrontando a laicidade estatal com o símbolo religioso. Por isso, chega-se com o estudo, na definição real, de que, enquanto a decisão jurídica acautelar a permanência do crucifixo nas repartições públicas, não estará ferindo os princípios do Estado laico.