Direito e saúde: reflexões sobre o direito à saúde pública no Brasil

• Autor(a) principal: Rosa, Rosiléia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19471
• topic: Direito; Saúde Pública; Sistema Único de Saúde (SUS)

Este trabalho objetiva propor reflexões sobre o direito à saúde pública no Brasil. Para tanto, recorre-se na literatura para abarcar alguns marcos históricos sobre a Saúde Pública no Brasil no século XX, destacando-se que, nas primeiras décadas, as políticas públicas de saúde eram inexistentes, havendo campanhas de saúde somente quando alguma epidemia se instalava. Observa-se que a assistência à saúde por décadas foi destinada apenas para trabalhadores com vínculo formal de trabalho, até que, com a chegada da Constituição da República Federativa do Brasil e do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde pública e gratuita é destinada para todos os brasileiros, sendo regida por leis específicas e pelos princípios da universalidade, igualdade e equidade. A partir do presente estudo é possível concluir que o direito à saúde continua sendo tema de grande relevância na literatura, que levanta questionamentos sobre, em que medida, o caminho da judicialização da saúde auxilia no acesso para todos os cidadãos brasileiros e de que forma repercutem no sistema coletivo de saúde.