Efeitos jurídicos e práticos decorrentes da transformação do clube de futebol em sociedade empresária, à luz da Lei nº 14.193/2021
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19776 |
Resumo: | OBJETIVO: Analisar os efeitos jurídicos e práticas da transformação de um clube de futebol no formato associação para sociedade empresária, sob a forma de Sociedade Anônima do Futebol. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação brasileira. RESULTADOS: O presente trabalho procura demonstrar os principais fundamentos da pessoa jurídica, bem como suas espécies no ordenamento brasileiro, além de discorrer acerca da prática do desporto e sobre o clube de futebol. Ainda, trata-se de demonstrar os fundamentos jurídicos da empresa, descrevendo a respeito da sociedade empresária, e mais especificamente em relação a sociedade anônima. CONCLUSÃO: A transformação do regime jurídico de um clube de futebol sob associação para Sociedade Anônima do Futebol é possível, tanto pela transformação em si quanto pela cisão do departamento de futebol e seu patrimônio relativo à prática do esporte, ou ainda pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento. A publicação da lei nº 14.193/2021 em agosto deste ano instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e suas formas de constituição e regência. Em razão da entrada em vigor da lei nº 14.193/2021 ficou regulada em nossa legislação a possibilidade da transformação de um clube de futebol brasileiro em uma sociedade empresária, especificamente uma Sociedade Anônima do Futebol. Constata-se então que é facultativo ao clube de futebol tal transformação, devendo ser deliberado internamento no clube essa questão. |
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Efeitos jurídicos e práticos decorrentes da transformação do clube de futebol em sociedade empresária, à luz da Lei nº 14.193/2021Sociedade Anônima do FutebolClube de futebolClube-empresaOBJETIVO: Analisar os efeitos jurídicos e práticas da transformação de um clube de futebol no formato associação para sociedade empresária, sob a forma de Sociedade Anônima do Futebol. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação brasileira. RESULTADOS: O presente trabalho procura demonstrar os principais fundamentos da pessoa jurídica, bem como suas espécies no ordenamento brasileiro, além de discorrer acerca da prática do desporto e sobre o clube de futebol. Ainda, trata-se de demonstrar os fundamentos jurídicos da empresa, descrevendo a respeito da sociedade empresária, e mais especificamente em relação a sociedade anônima. CONCLUSÃO: A transformação do regime jurídico de um clube de futebol sob associação para Sociedade Anônima do Futebol é possível, tanto pela transformação em si quanto pela cisão do departamento de futebol e seu patrimônio relativo à prática do esporte, ou ainda pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento. A publicação da lei nº 14.193/2021 em agosto deste ano instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e suas formas de constituição e regência. Em razão da entrada em vigor da lei nº 14.193/2021 ficou regulada em nossa legislação a possibilidade da transformação de um clube de futebol brasileiro em uma sociedade empresária, especificamente uma Sociedade Anônima do Futebol. Constata-se então que é facultativo ao clube de futebol tal transformação, devendo ser deliberado internamento no clube essa questão.Antonio, Terezinha DamianSantos Neto, Nezio Sebastião dos2021-12-17T12:29:43Z2021-12-17T12:29:43Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis71 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19776TubarãoAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-12-17T12:29:44Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19776Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-12-17T12:29:44Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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