Direito penal em tempos de pandemia e política criminal de emergência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pabst Bruns, Gustavo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18674
Resumo: O presente trabalho busca apresentar, através de uma análise jurisprudencial e bibliográfica, a verificação da aplicação da lei penal em tempos de instabilidade e calamidade decorrentes da pandemia do Coronavírus, realizando uma análise dos julgados nos tribunais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, em específico ao tipo penal de infração de medida sanitária, analisando os fundamentos das decisões e buscando constatar se constituem uma manifestação de uma política criminal de emergência.
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