PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE ACERCA DO DIREITO DE IMAGEM E O DIREITO À PRIVACIDADE

• Autor(a) principal: Gonçalves, Thamires
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29197
• topic: direito à personalidade; sharenting; direitos fundamentais da criança e do adolescente; proteção de dados

O presente trabalho visa reconhecer os normativos que garantam a proteção às crianças e adolescentes, analisando a amplitude da liberdade de expressão e sua associação com a privacidade e o direito de identificar e determinar as práticas de “sharenting”. Ocorre que, é adotada uma abordagem discursiva derivando da ideia própria de proteção e direitos como um todo para aspectos fundamentais das crianças e adolescentes brasileiros, sob premissa específica, designando um significado para o sharenting e sua intensidade em ambientes virtuais. O estudo realizado possui cunho analisador pretendendo desenvolver um ponto de vista geral da prática de compartilhamento. Desta forma, é denotado a conjuntura histórica dos direitos da personalidade com enfoque à imagem, à liberdade de expressão, à privacidade e a proteção geral de dados pessoais. Após, esses mesmos direitos serão reanalisados acerca dos princípios da proteção integral da criança. Por consequência, a palavra compartilhamento será apresentada como exagero a prática de compartilhamento de dados pessoais Crianças e adolescentes, pelos pais. As conclusões deste estudo mostram que Diálogo sobre a prática e reflexão sobre proteção efetiva necessária os dados pessoais dos menores no mundo virtual têm como foco a salvaguarda dos seus direitos básicos.