PROGRAMA PREVINE BRASIL: Mudanças no financiamento da atenção primária à saúde no sistema de saúde brasileiro

• Autor(a) principal: Menezes, Victória
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25368
• topic: Atenção Primária a Saúde; Sistema Único de Saúde; Financiamento Público.

A porta de entrada para o sistema de saúde é a Atenção Básica (AB) ou Atenção Primária à Saúde (APS), que engloba o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. O financiamento da Atenção Básica é tripartite, isto é, de responsabilidade da União, estados, municípios e Distrito Federal. Em 2019, foi lançado o Programa Previne Brasil que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Básica no âmbito do SUS, referente aos recursos financeiros transferidos pela União aos municípios a partir de 2020. O objetivo do programa, segundo seus idealizadores, é ampliar o acesso, melhorar a qualidade e trazer mais equidade para APS no país, baseado nas melhores experiências de qualidade da AB no mundo, dentro de sistemas universais de saúde. Este estudo tem como objetivo geral avaliar se a formulação do Programa Previne Brasil, que instituiu o novo modelo de financiamento da Atenção Primária, foi baseado em evidências e adotou as melhores práticas de formulação e governança de políticas públicas em âmbito nacional e internacional já os objetivos específicos são: avaliar se o problema a qual o programa Previne Brasil se destina a resolver foi adequadamente caracterizado com base em evidências, avaliar se foram levantadas e analisada alternativas viáveis para solucionar o problema detectado e se o sistema de monitoramento e avaliação está adequadamente estruturado para produzir informações com vistas a retroalimentar os processos decisórios de forma a favorecer o aprendizado e o aperfeiçoamento das ações para o alcance de resultados. O Previne Brasil é a estratégia mais potente da Reforma da APS do Brasil proposta pela atual gestão do MS, uma APS forte se faz com princípios e atributos sólidos e coerentes, com financiamento potente que prioriza a equidade, com transparência por isso, nota-se que esse modelo de financiamento é coerente com os princípios da APS e do SUS, assim como com as evidências científicas sólidas produzidas no Brasil e no mundo e com a defesa intransigente da busca pela equidade em um país muito desigual.