A Violação Do Direito Da Mulher No Sistema Prisional Brasileiro

• Autor(a) principal: Nascimento Neto, Nathalya
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23098
• topic: Direito Penal; Sistema Prisional; Encarceramento Feminino; Maternidade; Intimidade

O ser humano, como um ser social, necessita de normas regulamentadoras da vida em sociedade. Sendo assim, ao longo da História, diversos sistemas de punições foram criados, incluindo penas cruéis e degradantes. No modelo vigente, esse tipo de penalidade deu lugar ao encarceramento, mas isso não quer dizer que os atuais detentos sejam tratados com a dignidade a que têm direito. Mesmo com o passar do tempo, o sistema carcerário continua antiquado, deficiente e desumano. Diante disso, o objetivo geral deste trabalho foi analisar o respeito à dignidade feminina no sistema prisional brasileiro. Com esse fito, realizou-se um estudo bibliográfico, dedutivo, descritivo e qualitativo, com coleta de dados por meio de levantamento bibliográfico a respeito da temática em livros, artigos, monografias, dissertações e teses da área do Direito. Os resultados apontaram que a realidade do sistema prisional no Brasil está em total desacordo com a legislação nacional e internacional, de modo que carece de uma reformulação urgente para assegurar os direitos humanos e as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. A prisão brasileira se configura como um local extremamente repressivo e punitivo, inviabilizando consequentemente a reinserção da apenada na sociedade e contribuindo para a marginalização e a permanência na criminalidade. O tratamento desumanizado que recebem as detentas é um atentado ao direito a maternidade e a intimidade, impedidas de se tornarem mães e de conviver com seus filhos de maneira saudável. Concluiu-se que o Estado brasileiro deve assumir um compromisso efetivo com a melhoria das condições de vida nos presídios, proporcionando todos os requisitos necessários para o cumprimento digno da pena.