Eficácia dos Direitos Fundamentais: a constitucionalização das relações privadas

• Autor(a) principal: Fonseca Gurniski Lima, Tamy
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24622
• topic: constitucionalização das relações privadas; direitos fundamentais; hermenêutica

A presente monografia – valendo-se de estudos doutrinários e da jurisprudência sobre o tema, sem a pretensão de esgotá-los, mas de relevá-los – discorre sobre a eficácia dos Direitos Fundamentais e o fenômeno da constitucionalização das relações privadas, especialmente a experimentada pelo sistema jurídico brasileiro. Estrutura-se o trabalho em quatro capítulos, que se encadeiam como modelo de conhecimento capaz de suportar, pelo recorte oferecido, a compreensão desse tema complexo da constitucionalização das relações privadas como forma de garantir a eficácia dos Direitos Fundamentais estabelecidos na Carta Magna. Compreender o Direito não é um ato mecânico, mas entender o homem contemporâneo como centralidade do sistema jurídico, cuja Constituição deve espelhar e irradiar os princípios e valores nela consagrados, atinentes a este tempo, por toda a sociedade.