Direito de Conveniência: uma análise do protagonismo do Poder Judiciário nas decisões da vida política brasileira

• Autor(a) principal: Rocha, Eduardo Santos Matos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14904
• topic: Direito de Conveniência; Politização da Justiça; Judicialização da politica; Ativismo judicial; Hermenêutica de princípios; Pós-positivismo; Neoconstitucionalismo

O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar os impactos do protagonismo do Poder Judiciário no contexto político brasileiro, alicerçado essencialmente em uma busca pela concretização dos valores constitucionais sonegados desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 05 de outubro de 1988. Propõe-se a ponderar os efeitos do neoconstitucionalismo de matriz filosófica pós-positivista no modelo nacional, no qual a judicialização da política é característica inerente a uma Constituição analítica, que favorece o amplo controle de constitucionalidade pelo Judiciário. E como decorrência direta, e não única, de tal fato, uma politização da Justiça, que assume o locus dos poderes representativos em razão da inércia e ausência de tecnicidade do Executivo e do Legislativo – imersos em prolongada crise, com sucessivos escândalos de corrupção como Mensalão e Lava-Jato. Na atual conjuntura, o agigantamento de um poder soberano que opta por expandir sua capacidade interpretativa em função da atividade jurisdicional mais fortemente pautada na hermenêutica de princípios e valores abstratos, propicia a proliferação de um Direito de Conveniência, supostamente empregado em razão do interesse da coletividade, mas que permite a aplicação de normas ao sabor da ocasião e em consonância com os interesses de grupos de poder.