Arbitragem como meio de acesso à justiça frente a crise do judiciário

• Autor(a) principal: Santiago, Marilian Demetrio da Rosa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7611
• topic: Arbitragem (Processo civil); Acesso à justiça; Poder judiciário

A arbitragem já era amplamente utilizada internacionalmente, antes mesmo, de sua regulamentação no Brasil. A lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 veio para colocar no papel aquilo que muitas empresas já estavam vivenciando e contratando no MERCOSUL. Através da criação da lei 13.129 em 2015 que amplia a aplicação da lei de arbitragem, doutrinadores e legisladores, viram que a arbitragem pode ser um meio de solucionar a crise existente no judiciário, bem como, ampliar o acesso à justiça da população. Sobre o acesso à justiça, tem-se que este não constitui somente a possibilidade de a pessoa chegar ao judiciário, mas constitui, também, a garantia de que o caso levado à justiça será analisado e será resolvido o mais rapidamente possível. Assim, a utilização da arbitragem, com todas as suas vantagens, quais sejam, agilidade, procedimentos simples, autonomia da vontade das partes, cooperação entre as partes, árbitro mais atentos à realidade social, entre outros, cria, efetivamente, essa duplicidade do acesso à justiça, ou seja, aproxima a população de um meio de resolução de conflitos e possibilita que esse conflito seja resolvido com mais rapidez. Utilizando-se do método de pesquisa bibliográfica e documental o trabalho demonstra como a arbitragem pode garantir o acesso à justiça e solucionar a atual crise do judiciário, através da desmistificação de mitos criados sobre a arbitragem e o desfazimento da cultura do litígio, tão enraizada em nossa sociedade.