O compliance nas licitações de grande porte: um estudo da corrupção sistêmica brasileira.

• Autor(a) principal: Gomes, Guilherme Mendes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25511
• topic: Compliance; Corrupção; Licitações de Grande Porte; Nova Lei de Licitações; Poder Público

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade do mecanismo de compliance das licitações de grande porte, nos termos da Nova Lei de Licitações, bem como identificar se este mecanismo de compliance deve ser implementado também no poder público licitante, a fim de reduzir a corrupção sistêmica brasileira, que ocorre principalmente em licitações. Para atingir este fim, o primeiro capítulo abordará o que é corrupção, seu percurso histórico, e como esta ocorre em licitações públicas de grande vulto. O segundo capítulo busca resgatar o compliance, suas bases históricas, e como ocorreu sua chegada e aplicabilidade no Brasil. Por fim, a pesquisa busca esclarecer os perigos de aplicabilidade única do compliance por empresas privadas, e o prejuízo em sua afetação, bem como entender a necessidade de aplicação concomitante deste instituto pelos entes públicos. Utilizando para isso o método de pesquisa sistêmico, a fim de entender a aplicabilidade deste instituto, e indutivo para definir a implementação no Brasil, complementado pela análise histórico do instituto, comparativa aos países internacionais, e estruturalista buscando entender sua correta implementação, manifestada a partir de bibliografia, legislações e dados internacionais.