Panoramas da segurança pública: serviço público, serviço privado e particular

• Autor(a) principal: Gomes, Renan Henrique Marques
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12161
• topic: Segurança pública; Segurança privada; Agentes públicos

Conhecer a segurança pública é essencial para explicar como funciona a prevenção do bemestar social dentro de uma determinada sociedade, e corresponde a um tema complexo diante das peculiaridades e métodos existentes em cada país que a utiliza. É de suma importância que os agentes públicos brasileiros, estes presentes no artigo 144 da Constituição Federal, possuam um conhecimento não somente das normas e leis sobre seus deveres e obrigações perante a sociedade, mas que saibam o porquê da não eficiência do Estado em fornecer a segurança necessária para a população atualmente. Ao tratar esta ideia, o problema não se resume apenas no não cumprimento dos deveres do Estado, mas perceber que alguns agentes da segurança pública, sejam eles guardas municipais, bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis, militares e federais, em seus momentos de folga, frequentemente, estão sendo requisitados para trabalhar na vigilância privada para instituições, corporações, associações ou, ainda, indivíduos. Com os assuntos citados, a ideia é tratar sobre esta “fuga” de muitos agentes públicos dos seus deveres e atividades legais, correlacionando aquela as explicações pessoais dos mesmos, com argumentos como condições remunerativas pífias para o profissional, motivação baixa com a profissão exercida, entre outras explanações; e, também, tratar o assunto com uma visão normativa, legal. Elenca-se que nesta obra foi apresentada as mais diversificadas ideias e normas legais brasileiras, utilizadas com o intuito de tentar identificar as causas que levam a uma instabilidade do bem-estar social, a explanação da dificuldade do Estado em oferecer a segurança eficaz para a população e tratar os problemas que envolvem o assunto de forma mais eficiente.