Culpabilidade pela vulnerabilidade: considerações críticas sobre a população em situação de rua perante o tribunal do júri
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13372 |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar a vulnerabilidade social perante a justiça penal brasileira, e como tal situação se manifesta na forma de necropolítica sobre a população em situação de rua. Através de revisão bibliográfica e de casos concretos de pessoas em situação de rua julgadas perante o Tribunal do Júri de Curitiba, propõem-se uma nova concepção de culpabilidade. A qual considere não apenas os elementos formais, mas também elementos interdisciplinares e valorativos consistentes à realidade social do acusado. O estudo encontra como resultado uma sociedade altamente desigual e munida de um direito penal seletivo e, consequentemente, uma responsabilidade concorrente do Estado na própria atividade delitiva. Por tanto, conclui que políticas sociais são o denominador comum quando se trata de violência criminal. Taxas menores de criminalidade estão íntima e exponencialmente ligadas aos níveis de esforços estatais para a erradicação da desigualdade social, assim como o controle das tecnologias da violência e na contenção de formas abusivas de poder punitivo e coercitivo. |
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Culpabilidade pela vulnerabilidade: considerações críticas sobre a população em situação de rua perante o tribunal do júriCulpability and vulnerability: critical considerations on the street population towards the jury courtVulnerabilidade socialPopulação em situação de ruaCulpabilidade pela vulnerabilidadeNecropolíticaO presente trabalho pretende analisar a vulnerabilidade social perante a justiça penal brasileira, e como tal situação se manifesta na forma de necropolítica sobre a população em situação de rua. Através de revisão bibliográfica e de casos concretos de pessoas em situação de rua julgadas perante o Tribunal do Júri de Curitiba, propõem-se uma nova concepção de culpabilidade. A qual considere não apenas os elementos formais, mas também elementos interdisciplinares e valorativos consistentes à realidade social do acusado. O estudo encontra como resultado uma sociedade altamente desigual e munida de um direito penal seletivo e, consequentemente, uma responsabilidade concorrente do Estado na própria atividade delitiva. Por tanto, conclui que políticas sociais são o denominador comum quando se trata de violência criminal. Taxas menores de criminalidade estão íntima e exponencialmente ligadas aos níveis de esforços estatais para a erradicação da desigualdade social, assim como o controle das tecnologias da violência e na contenção de formas abusivas de poder punitivo e coercitivo.Andrade, GuilhermeNascimento, Paula2021-06-21T18:51:11Z2021-06-21T18:51:11Z2021-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis45 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13372CuritibaAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-06-28T16:27:37Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13372Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-06-28T16:27:37Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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