Culpabilidade pela vulnerabilidade: considerações críticas sobre a população em situação de rua perante o tribunal do júri

• Autor(a) principal: Nascimento, Paula
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13372
• topic: Vulnerabilidade social; População em situação de rua; Culpabilidade pela vulnerabilidade; Necropolítica

O presente trabalho pretende analisar a vulnerabilidade social perante a justiça penal brasileira, e como tal situação se manifesta na forma de necropolítica sobre a população em situação de rua. Através de revisão bibliográfica e de casos concretos de pessoas em situação de rua julgadas perante o Tribunal do Júri de Curitiba, propõem-se uma nova concepção de culpabilidade. A qual considere não apenas os elementos formais, mas também elementos interdisciplinares e valorativos consistentes à realidade social do acusado. O estudo encontra como resultado uma sociedade altamente desigual e munida de um direito penal seletivo e, consequentemente, uma responsabilidade concorrente do Estado na própria atividade delitiva. Por tanto, conclui que políticas sociais são o denominador comum quando se trata de violência criminal. Taxas menores de criminalidade estão íntima e exponencialmente ligadas aos níveis de esforços estatais para a erradicação da desigualdade social, assim como o controle das tecnologias da violência e na contenção de formas abusivas de poder punitivo e coercitivo.