As etapas do concurso público com foco nos princípios da isonomia e da legalidade

• Autor(a) principal: Ribeiro, Pedro Francisco
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11195
• topic: Administração pública; Concurso público; Etapas; Princípio da isonomia; Princípio da legalidade

Este trabalho busca verificar as etapas do concurso público tendo como foco principal o princípio da isonomia e da legalidade. Dessa forma, o objetivo principal foi apontar os institutos para apresentar os principais aspectos inerentes à temática em estudo e a legislação atinente a este. Para atingir este, objetivou-se verificar a respeito da administração pública assim como os princípios atinentes a estes, como a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na prestação do serviço público. Estuda-se ainda a respeito do serviço público e sua concepção assim como as funções da administração pública e os elementos do Estado. Para que com isso, fosse possível identificar os principais aspectos a respeito do concurso público e seus requisitos e concepções no ordenamento jurídico pátrio. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica com coleta de dados em livros, doutrinas, jurisprudências e artigos acadêmicos em publicações diversas para confecção desse trabalho Como resultado do presente trabalho monográfico, fica demonstrada a importância de processos administrativos, de pessoal e documentais baseados na ética e na guarda irrestrita das leis que regem o concurso público, assegurando a este processo transparência, lisura e efetividade, pois trata-se de um instrumento não apenas de acesso ao serviço público mas também de promoção de boas práticas para o sistema administrativo público no Brasil.