O papel do(a) advogado(a) na sessão de mediação e audiência de conciliação

• Autor(a) principal: Brito, Tatiane Alves de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7238
• topic: Acesso à justiça; Meios adequados de solução de conflitos; Advogado(a)

O Código de Processo Civil de 2015 e a Lei da Mediação trouxe significativas alterações na forma como o operador jurídico irá lidar com o conflito social, principalmente, incentivando a utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem. O objetivo dessa pesquisa é verificar a função do(a) advogado(a) na sessão de mediação e audiência de conciliação. Para isso, o método de pesquisa será o dedutivo e o procedimento é monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando doutrinas, legislações, periódicos e sites oficiais. Inicialmente, apresenta-se a evolução histórica e o conceito de acesso à justiça, o conceito de acesso à justiça pela via do poder judiciário, assim como o conceito de acesso à justiça pelos meios alternativos de resolução de conflitos, posteriormente, aborda-se sobre a tutela dos direitos fundamentais, bem como sobre os meios consensuais de resolução de conflitos como tutela efetiva da prestação jurisdicional. Por conseguinte, estuda-se os meios adequados de resolução de conflitos, dentre os quais, a mediação, a conciliação e a arbitragem, apresentando os aspectos históricos, conceituais e legais sobre cada instituto. Por fim, objetiva compreender o papel do advogado e atuação deste na audiência de mediação e conciliação nos processos fundamentados no Código de Ética e Legislação Aplicável. Conclui-se, portanto, que as partes representadas por advogado é fundamental nas sessões de mediações ou audiências de conciliações e na arbitragem, haja vista que estarão cientes dos seus direitos e deveres e orientadas de que o acordo a ser realizado possui efetividade.