A liberdade de expressão e os limites de atuação do estado: uma perspectiva jusfilosófica

• Autor(a) principal: Chimelli, Gabriela Ribas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22737
• topic: Liberdade de expressão; Poder público; Pós-positivismo; Teorias jusfilosóficas

A liberdade de expressão é um princípio que se caracteriza por ser um direito universal e seu conteúdo abarca o ideal da tolerância e da convivência pacífica. Sendo um direito fundamental construído ao longo do tempo, sua norma corresponde a um valor que a sociedade brasileira exprime na Constituição Federal. Embora a pluralidade das doutrinas existentes gere embates entre a livre manifestação e os princípios previstos na Constituição Federal, o objetivo central deste trabalho é analisar o tema com base nos limites da atuação do Estado para restringir determinada manifestação, ou não. Propõe-se para tanto uma análise póspositivista sob o tema aproximando-se da teoria tridimensional do direito, de Miguel Reale. Considerando que a construção da norma decorre das experiências humanas, parte-se das teorias jusfilósoficas que trazem perspectivas acerca da legitimidade do poder público e o fundamento do direito. Analisando as teorias de John Locke, em Carta sobre a tolerância, de John Stuart Mill, em Sobre a liberdade, e de John Rawls, em Teoria da justiça, observam-se os fundamentos que legitimam o poder do Estado, o que fundamenta o direito à liberdade de expressão e em quais cenários se torna possível restringir esse direito. Sob essa óptica, será averiguada a concepção da liberdade de expressão no Brasil, sua estruturação e tutela concedida pela Constituição Federal, para assim verificar a atuação do magistrado, ambos inicialmente de forma abstrata, para posteriormente analisar casos concretos em que há uma atuação do Supremo Tribunal Federal frente à liberdade de expressão.