Segregação e tensões sociais no brasil: o encarceramento em massa, os pobres e pretos

• Autor(a) principal: Rabelo, Alexandre Menezes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14715
• topic: Encarceramento; Pobres; Pretos; Comunidades

Estudo voltado a discussão sobre a relação entre encarceramento, pretos e pobres no Brasil. O ponto de partida é o fato de dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontar a maior parte dos internos do sistema carcerário, indivíduos jovens, negros e oriundos de comunidades, com algum tipo de pena vinculada ao tráfico de drogas, assim, o contingente de pobres e pretos nas unidades prisionais seria uma forma de demarcação da segregação e desigualdade social no Brasil operada pelo judiciário brasileiro? A política criminal brasileira que tem sua gênese a partir das elites dominantes e suas influencias na criação de políticas de exclusão do convívio dos diferentes, etilizando-se de mecanismos estatais de controle social, ocasionando assim um perceptível caos no sistema prisional brasileiro as graves consequências de uma política antidrogas e as graves consequências na aplicabilidade desordenadas da lei 11.343/2006 Lei de Drogas, com ênfase na aplicabilidade dos artigos 28 e 33 da referida lei, e sobre quem recai as penalidades previstas nestes artigos, onde é possível notar a traves de um mapeamento detalhado da população carcerária. Os flagrantes desrespeitos a dignidade da pessoa humana dentro dos principais presídios brasileiros, desrespeitando assim os princípios constitucionais defendidos pelo legislador originário, bem como do Declaração Universal dos Direitos Humanos a qual o Brasil é signatário desde o primeiro ano de sua existência. Notadamente o Brasil não possui políticas públicas voltadas para a ressocialização dos egressos do Sistema Prisional, nos mesmos parâmetros encontra-se as possibilidades da remissão da pena pelo trabalho, pois há poucas ofertas por todo Território Nacional.