Da triação de bens na sucessão "causa mortis" decorrente da união estável concomitante a uma casamento ou outra união estável: o efeito jurídico provocado pelo polêmico reconhecimento da relação amorosa paralela como entidade familiar

• Autor(a) principal: Gomes, Simone Costa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6768
• topic: Família; Triação; Simultânea; União estável

O presente estudo é multidisciplinar, pois discute-se tanto o direito das famílias como o direito sucessório, com o objetivo de analisar o reconhecimento das famílias simultâneas e a divisão patrimonial dos bens amealhados no período do relacionamento simultâneo, em decorrência do falecimento do companheiro que os mantinha. Utilizou-se, como método de pesquisa, a abordagem dedutiva, pois a partir da análise das premissas atinentes ao Direito das Famílias e do Direito Sucessório foi crível discutir a possibilidade do reconhecimento das famílias paralelas a um casamento ou uma união estável, conforme o entendimento prevalecente da doutrina e jurisprudência. O modo de pesquisa realizado foi o bibliográfico e o documental, tendo em vista a utilização de acórdãos e doutrinas para a sua confecção. Abordou-se, primeiramente, o estudo sobre a constitucionalização dos Direitos das Famílias, bem como os princípios que norteiam o tema principal. Em seguida, apresentou-se os conceitos de casamento, união estável e de famílias simultâneas. Também abordou-se as noções de sucessão de bens,, apresentando as características e especificando a forma de sucessão no casamento e na união estável. Por fim, procedeu-se a análise da triação de bens na sucessão causa mortis decorrente da união estável paralela a um casamento ou outra união estável, na perspectiva do entendimento doutrinário e jurisprudencial.