Tráfico humano com a finalidade de exploração sexual de pessoas à luz do direito penal brasileiro.

• Autor(a) principal: Da Costa, Vinícius
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28253
• topic: Tráfico Humano; Exploração Sexual; Vítima; Direito Penal

O tráfico de pessoas é um delito que vem acontecendo desde os séculos passados, sendo um dos crimes com o maior problema para ser descoberto ou até mesmo localizar onde ocorre, isso porque o crime acontece de maneira silenciosa e de diferentes maneiras. O presente estudo tem como objetivo principal analisar as medidas e dispositivos legais, preventivos e repressivos, que visam conter o progressivo aumento do crime de tráfico de pessoas com finalidade de exploração sexual, cujo crime está previsto no Código Penal. Especificamente, o objetivo é verificar quais são os direitos que são violados pelo crime de tráfico de pessoas, bem como examinar os relativos artigos de cada tipologia do crime supramencionado, art. 231 e suas alterações, que tipifica o crime de tráfico internacional de pessoas com finalidade exploração sexual, no país. Deste modo, o trabalho vem apresentar a evolução histórica do tráfico de pessoas para esta finalidade, apresentando as características do crime, os perfis das vítimas e o enfrentamento contra o tráfico humano. Em seguida, é tratado sobre como o crime é ajustado no direito comparado, e, uma análise sobre os respectivos artigos, e por fim se faz uma análise jurisprudencial do tema. Para tanto, desenvolveu-se um estudo exploratório, que utilizou a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e digitais, sendo que na sua realização foi usado o método de abordagem hipotético dedutivo.