A responsabilidade civil em face da publicidade velada

• Autor(a) principal: Nascimento, Marina
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7384
• topic: Publicidade (Direito); Blogs; Responsabilidade (Direito)

Este trabalho tem por objetivo abordar a responsabilização dos blogs de moda quanto à publicidade velada neles contida. Em primeiro momento, foi feita uma contextualização do que é publicidade para o Código de Defesa do Consumidor - CDC, bem como a sua diferenciação de propaganda, seguidas por elementos teóricos sobre a internet, sites de moda e blogs. Em um segundo momento, essa pesquisa versou sobre a publicidade nos blogs de moda e as práticas publicitárias proibidas pelo CDC. Posteriormente, trata do controle publicitários efetuado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR. Por fim, é tratada a responsabilização dos envolvidos no anúncio de publicidade velada, essa equipara à publicidade enganosa. Resta salientar que o método utilizado nessa pesquisa foi o dedutivo, com métodos de procedimento histórico e monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, haja vista que se utilizaram doutrinas e um artigo e, ainda, documental, uma vez que se analisou legislação e jurisprudência. Em conclusão da pesquisa, verificou-se que, apesar de proibida a prática de publicidade velada, não foram constatados nenhum julgado em tribunais nesse sentido, tendo sido encontrado tão somente julgados do CONAR