Compliance jurídico empresarial: elementos essenciais de um programa eficiente

• Autor(a) principal: dos Santos, Rafael
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19477
• topic: Fraude; Ética; Conduta; Compliance; Empresarial

Considerando que a corrupção e a fraude estão entre os maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social, e que seus efeitos nocivos representam um custo adicional significativo para fazer negócios em todas as áreas, pois distorce o Estado Democrático de Direito e enfraquece a base institucional da qual depende o crescimento econômico do país, objetiva-se verificar quais são os elementos essenciais de um programa de compliance efetivo. Para tanto, procede-se à metodologia de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo. O procedimento adotado é o monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Desse modo, observa-se que não há um modelo único e fechado para ser aplicado universalmente, o que permite concluir que embora tomar medidas para atender às suas obrigações legais pareça uma tarefa óbvia de gerenciamento, cumprir apenas os requisitos mínimos pode resultar em oportunidades perdidas. Assim, de modos distintos de implementação e adaptados a cada tipo de negócio, todo programa de compliance tem elementos que se diferenciam em cada área, porém, para alcançar a efetividade, os que não transigem são a ética e a conduta.