O direito ao desenvolvimento sustentável à luz da Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Santos, Laila Suinelle Rosário
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19907
• topic: Direito Ambiental. Princípios Constitucionais. Desenvolvimento Sustentável. Dignidade Humana.

A pesquisa que se apresenta nesse trabalho é baseada nas discussões do direito ambiental e a responsabilidade comum de uso, preservação e cuidado com os recursos naturais. O corrente trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica, e visa responder ao seguinte objetivo geral: discutir acerca da maneira como o desenvolvimento sustentável é reconhecido e validado diante da Constituição Federal de 1988. Para estruturar esse debate, o subsequente texto se divide em três capítulos (numerados a partir da introdução – item 1) de desenvolvimento da revisão de literatura. Cada um, por sua vez, e respectivamente, corresponde ao diálogo com um dos três objetivos específicos. Capítulo 2: Por uma aproximação ao tema do meio ambiente, designado para descrever a evolução histórica do direito ambiental e as principais conferências que influenciaram as legislações ambientais modernas; Capítulo 3: meio ambiente e princípios constitucionais, os quais são debatidos esses quatro: dignidade humana, cidadania, participação popular e acesso à informação; por fim, no Capítulo 4: desenvolvimento sustentável e o Estado de direito no Brasil, ao se apresentar a síntese desse trabalho em se debater como o direito ambiental age na preservação, fiscalização, prevenção, cuidado e responsabilização sobre o uso dos recursos naturais.