Aspectos (in)convenientes da análise econômica do direito nas decisões judiciais frente ao direito a saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Ana Maria Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13835
Resumo: O princípio da separação de poderes sofreu grandes modificações ao longo de três seculos de desenvolvimento desde sua consagração. Essas modificações principalmente no que tange a atividade de cada um destes, destaca-se a evolução do Poder Judiciário, com o aumento de suas funções tendo em vista a comparação com sua função clássica. Na conjuntura brasileira pós Constituição Federal de 1988, dois fatores não podem ser olvidados elevando a uma posição de destaque do Poder Judiciário no cenário político e constitucional: o desenvolvimento do controle de constitucionalidade junto as normas do próprio texto constitucional, permitindo seu avanço no chamado ativismo judicial. Entretanto, para tornar possível a efetivação desses direitos tutelados em especial o aqui colacionado direito à saúde o Estado necessita de aporte econômico para sua implementação. Dentro dessa abordagem o presente estudo teórico procura apontar as implicações dessa nova forma de atuação do Poder Judiciário diante da Análise Econômica do Direito em especial o direito a saúde.
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