Sucessão dos bens virtuais: a transmissão do patrimônio digital do titular aos seus herdeiros

• Autor(a) principal: Freitas, Daniel Rocco
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14336
• topic: Sucessão virtual

As novas tecnologias têm dado ao direito oportunidade de reinvenção diária. Devido á busca incessante por seus usuários, hoje, boa parte dos bens materiais ou imateriais de uma pessoa tem algum contato com o meio virtual, e desta forma havendo o fato morte de uma pessoa, esses bens que circulam pelo meio digital necessitam de um destino. Atualmente havendo vontade expressa do de cujus existem meios que se podem utilizar para que sejam destinados tais bens, entretanto na falta de vontade expressa adentrasse em um limbo jurídico, onde não se encontram balizas normativas claras para nortear esta herança digital, ficando a cargo de empresas responsáveis por plataformas transpassar uma base normativa não resolutiva, obrigando aos responsáveis por buscar os direitos do cujus acionar o judiciário não havendo pontos pacificados em jurisprudências ou doutrinas. Desta forma, com o objetivo de descrever o caminhar histórico e normativo que caminhou até o presente momento, bem como os pontos incontroversos quanto á sucessão dos bens digitais e a transmissão desse patrimônio digital aos herdeiros, clareando quanto á importância de do planejamento sucessório acerca destes bens, buscou-se sob o método hipotético-dedutivo para compreender quais bens poderiam adentrar na base patrimonial para sucessão de seus herdeiros, utilizando-se da abordagem qualitativa mediante o método bibliográfico e documental compreendendo o entendimento contemporâneo doutrinário, ao caminhar legislativo quanto á temática, não buscando trazer esgotamento ao assunto, mas com a pretensão de luzir á este tema ainda obscuro em nossa seara jurídica.