Aplicabilidade do CDC nos contratos de seguro

• Autor(a) principal: Melato, Joao Victor
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21132
• topic: Contrato de seguro; Código de Defesa do Consumidor; . Incidência; Proteção

Trata-se de uma revisão de literatura cuja temática abordada é a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações provenientes da contratação de seguros. Sabe-se que com o avanço da ocorrência de eventos alheios a vontade humana, mesmo que previsíveis, a busca pela contratação de seguros aumento consideravelmente, de modo as discussões sobre a temática tanto na doutrina como na jurisprudência também cresceu. Assim sendo, o objetivo principal deste estudo é justamente analisar o enquadramento da contratação de seguros como relação de consumo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros, legislação, jurisprudência e materiais publicados em bases de dados eletrônicos. Como principal resultado, encontrou-se que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado nas relações advindas da contratação de seguro, uma vez que a legislação específica sobre o tema não é capaz de, sozinha, proteger a parte hipossuficiente da relação: o segurado.