Democracia e julgamento político: análise da governabilidade no presidencialismo brasileiro a partir dos impeachments dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff

• Autor(a) principal: Peixoto Neto, Adwaldo Lins
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13834
• topic: Presidencialismo de coalizão; Impeachment; Democracia; Fernando Collor de Mello; Dilma Rousseff

A pesquisa centra-se na análise da governabilidade do Presidente da República no sistema presidencialista brasileiro, partindo da análise dos processos de impeachment que se desenvolveram após a redemocratização do país com o fim do regime ditatorial militar. Com o advento da Constituição da República em 1988, dois Presidentes sofreram processo de impeachment em menos de 30 anos: Fernando Collor de Mello em 1992 e Dilma Rousseff em 2016. Fazendo uso do método histórico e dialético, de natureza descritiva e exploratória, fazendo uso da técnica da análise da bibliografia descritiva nacional e estrangeira sobre o tema, o estudo articula-se em 3 (três) pilares: a análise do presidencialismo, do impeachment enquanto instrumento de destituição presidencial e dos governos de ambos presidentes destituídos: seus antecedentes políticos, eleição, governo, crise política e impeachment. Busca-se, a partir do estudo dos 2 (dois) processos de impeachment no Brasil sob a égide da Constituição vigente, compreender melhor as nuances do presidencialismo brasileiro: a independência do chefe de governo, seus poderes, seu relacionamento com o legislativo e com o judiciário, sua independência em relação aos demais poderes e seu papel enquanto chefe do Estado eleito democraticamente. Por fim, observa-se o desdobramento do instituto do impeachment nos governos Collor e Dilma, a fim de se concluir se o aludido instituto consiste num instrumento concretizador da Democracia ou seu violador.