TRANSAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, SEGURANÇA JURÍDICA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

• Autor(a) principal: Damascena Carvalho, João Vitor
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29430
• topic: Transação. Transação no Direito do Trabalho. Homologação de transações extrajudiciais.

O presente projeto tem o objetivo de analisar os instrumentos de transação existentes na Justiça do trabalho, que possui atualmente, uma crescente de demandas e que ainda é motivo de mistério para trabalhadores e empregadores. Trataremos de lide simulada que era muito recorrente no nosso ordenamento jurídico. Serão analisados o conceito de transação, suas espécies e requisitos, que possuem mister importância ao serem homologados. Esmiuçaremos a análise dos princípios basilares do direito do trabalho, e sua importância nos institutos de transação, bem como, o limite entre a renúncia e a transação. Deixaremos claros como se dá o procedimento de homologação destas transações, os efeitos jurídicos trazidos pelas homologações, a extensão da quitação trazida, bem como os requisitos que o magistrado deverá analisar ao atribuir a homologação.