A possível relação entre a taxa de homicídios e o uso ilegal de celulares por presos

• Autor(a) principal: Marty, Otto Luiz
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13517
• topic: Taxa de Homicídios; Sistema prisional; Crime organizado; Celulares nos presídios

A pesquisa busca refletir sobre a conexão entre o fato de os presos terem acesso a celulares com a taxa de homicídios. A legislação veda o acesso de aparelhos telefônicos aos presídios, entretanto é notada a presença abundante desses itens no sistema prisional brasileiro. O presente trabalho apresenta e discute o conceito dos homicídios como indicador de segurança, analisando suas motivações. Percorre também as características do crime e as condições de encarceramento. Nesse ponto, apresenta a finalidade da pena e seu estágio nos aspectos de reincidência delitiva e ininterrupção do crime. Quanto ao método, foram realizadas pesquisa exploratórias, como coletas em doutrinas, leis, jurisprudência, e produzidas análises de dados de órgãos governamentais e não governamentais. A investigação pretende auxiliar nas contemporâneas políticas criminais e penitenciárias pelo país. Os resultados indicam que há uma crise, tanto interna como externa, nos estabelecimentos penais, e que o elemento comum entre elas é o aparelho celular. Observa que a ineficácia do sistema prisional, a organização do crime e as condições de execução das penas são elementos vinculados entre si e impactam no aumento da violência no Brasil. A discussão teve limitações, pois ainda existem barreiras sobre a realidade dentro dos presídios. Sugere-se mais transparência relativa aos dados governamentais para saber em quais estados brasileiros o sistema prisional é melhor, e, por consequência, o número de celulares que são apreendidos. Ainda, a deficiência no procedimento operacional de revistas, as instalações físicas e a corrupção permitem a entrada de telefones. Em questão final, há uma desproporção entre a sanção penal e a gravidade do uso desse objeto que permite a comunicação com o meio externo.