O mercado das criptomoedas: enfrentamento à sonegação do imposto de renda

• Autor(a) principal: Bittencourt, Luiz Augusto Schaefer
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7465
• topic: Criptomoedas; Sonegação Fiscal; Imposto de Renda.

O presente trabalho de conclusão de curso é um estudo sobre a sonegação fiscal, com enfoque no mercado de criptomoedas, tendo o objetivo de demonstrar as dificuldades enfrentadas pelo Estado no combate a este tipo de crime. A fim de alcançar tais metas, primeiramente faz-se um contexto geral dos criptoativos, para depois abrir uma fundamentação tributária seguida de uma análise das criptomoedas no cenário da sonegação fiscal. A partir destas bases, surge a possibilidade de expor as problemáticas da fiscalização por parte de instituições brasileiras como a Receita Federal e a Polícia Federal, bem como identificar as ferramentas estatais de moderação desta prática ilegal. Contudo, como demonstrado no trabalho, ainda são necessários passos imprescindíveis para que o Estado possa, com eficácia, coibir a sonegação fiscal que utiliza Bitcoin e moedas similares, visto que a falta de legislação específica, bem como a modernidade e complexidade desta nova tecnologia, favorecem atitudes ilegais neste novo e altamente volátil mercado de ativos digitais.