A exposição de crianças e adolescentes no mundo digital e em realizações de trabalho artístico no mundo jurídico

• Autor(a) principal: Carlos Scharmach, Mariana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25530
• topic: Sharenting, Mídia, ECA

O presente trabalho visa contribuir com as discussões e estudos referentes ao trabalho artístico da criança e do adolescente, bem como analisar seus reflexos e consequências. Estuda-se, também, o fenômeno do “sharenting” (superexposição de menores nas redes sociais) e como interfere nos direitos personalíssimos das vítimas. Analisa-se casos de artistas mirins, através de dados coletados por meio de entrevistas online e pesquisas em livros. Verificou-se que o trabalho artístico infanto juvenil, ao contrário de outros trabalhos infantis, pode apresentar condescendência da sociedade, principalmente por parte dos pais ou tutores dos menores. Percebe-se que o trabalho artístico infantil, na busca de proteção aos impúberes, deve contar com autorização especial do poder Judiciário, para evitar restrições aos direitos personalíssimos, bem como possíveis danos psicológicos. O procedimento de coleta de dados é classificado como bibliográfico, baseando-se em livros, teses, artigos e documentos eletrônicos; e documental, pela consulta na legislação e jurisprudência, dando maior embasamento ao tema.