Análise acerca da constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos como forma de identificação criminal

• Autor(a) principal: Lobo, Luisa Corrêa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27024
• topic: Processo Penal Constitucional; Banco de Perfis Genéticos; Identificação criminal; Direitos Fundamentais; Segurança Pública; Proporcionalidade

O presente trabalho tem como objetivo analisar se a norma que instituiu a coleta de perfis genéticos como forma de identificação criminal (Lei 12.654/12), é compatível com a ordem constitucional brasileira. Para tanto, dissecou-se a legislação em comento, com intuito de verificar como opera-se o procedimento da coleta de perfis genéticos no Brasil. Em seguida, apontou-se os argumentos de juristas e entidades que aduzem pela inconstitucionalidade da norma, sendo tais fundamentos os seguintes: violação aos direitos fundamentais, como a dignidade humana, o direito à não-autoincriminação, integridade física e intimidade informacional, mas como também, a inaplicabilidade, in casu, do princípio da proporcionalidade. Para corroborar tal entendimento, objetivou-se colacionar posicionamentos da doutrina brasileira e das atuais orientações da jurisprudência brasileira acerca da questão. Posteriormente, será demonstrado o entendimento de autores e institutos que depreendem que a referida norma detém natureza constitucional, em razão, desta, observar o princípio da proporcionalidade, bem como por trazer inúmeros benefícios para os direitos fundamentais coletivos, como a persecução penal eficiente e segurança pública. A fim de fundamentar tal ponto de vista, analisou-se: dados sobre a segurança pública, o direito comparado e as opiniões da doutrina acerca de tal expediente.