O investigado como sujeito de direito: garantias e direitos diante da mídia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6307 |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo verificar se os direitos de personalidade são violados em face ao exercício da atividade jornalística e o direito à informação social, tendo como problematização a seguinte pergunta: A interferência da mídia traz consequências às garantias individuais do investigado? Para tanto, leva em conta princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, contraditório e ampla defesa e presunção de inocência. Para a elaboração, elege-se o método de abordagem dedutivo e de natureza qualitativa, além dos métodos de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ademais, busca contextualizar os princípios que regem a sociedade brasileira e garantias constitucionais, civis e penais do ordenamento jurídico brasileiro, bem como observar se há o respeito aos princípios e valores éticos e sociais da pessoa e da família no curso da investigação criminal. Ainda, apresenta o inquérito policial com suas características, verificando ao final que os princípios regentes dos direitos íntimos do investigado e o a liberdade de imprensa e o direito de informação estão em constante conflito, sendo, na maioria das vezes desrespeitados os direitos do investigado. |
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