Limites e possibilidades do negócio jurídico processual atípico no modelo constitucional de processo

• Autor(a) principal: Santos, Daniel Reis Alves dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13754
• topic: Constitucionalismo garantista; Garantismo processual; Processo democrático; Contraditório carnavalizado; Neoliberalização processual

A presente dissertação preocupou-se em compatibilizar o negócio jurídico processual atípico, que é um instituto processual com características muito próximas do modelo liberal, com o modelo constitucionalmente adequado de processo. Neste ambiente ainda em exploração, questionou-se: em que medida os limites impostos aos negócios jurídicos processuais atípicos apresentam-se suficientemente garantidores de um modelo democrático do processo? O negócio jurídico processual atípico recebeu legitimidade democrática uma vez sustentado no constitucionalismo garantista, no garantismo processual e no modelo democrático de processo, a despeito da neoliberalização processual iniciada no final do século XX. A partir destas informações, verificou-se de que maneira os negócios jurídicos processuais (atípicos) contribuem para a consolidação de um modelo constitucional de processo. A presente pesquisa viabilizou-se a partir da metodologia dialética de abordagem, dos métodos comparativo e histórico de procedimento e a predominância do levantamento bibliográfico como técnica de pesquisa. A confirmação da hipótese levantada não pode, no entanto, transformar o negócio jurídico processual atípico, instituto democrático que se mostrou, em instrumento de desnivelamento isonômico processual.