Dano existencial aplicado ao direito do trabalho quando do excesso de jornada de trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6400 |
Resumo: | A presente monografia tem como escopo o estudo do instituto jurídico do Dano Existencial, aplicado pela Justiça do Trabalho como meio hábil de coibir a violação aos períodos de descanso do trabalhador e, concomitantemente, fazer valer os direitos constitucionalmente previstos, em especial o direito social do trabalho e lazer. Desta forma, a partir do método dedutivo de pesquisa, o trabalho apresenta a trajetória constitucional brasileira de valorização humana, com a demonstração da relevância dos Direitos e Garantias Fundamentais, em especial os direitos sociais do trabalho e lazer, frente a consolidação da dignidade da pessoa humana, princípio base de todo ordenamento jurídico vigente. Com efeito, ante a hiperexploração da mão de obra humana e manifesta violação ao direito ao lazer dos trabalhadores, verifica-se a caracterização do dano existencial, a julgar pela inevitável frustração ao projeto de vida pessoal. Neste ínterim, cabe ao Poder Judiciário rechaçar que empregadores se beneficiem financeiramente em detrimento dos direitos fundamentais de seus empregados e às suas revelias de vontade, sendo a condenação ao dano existencial uma ferramenta jurídica hábil a coibir esta prática, mais conhecida como "politica do risco calculado". Parte-se, portanto, da premissa que, uma vez violado o direito ao lazer do trabalhador, não se faz suficiente a simples adimplência das parcelas de excesso de jornada, posto que o prejuízo experimentado por ele estende-se ao inalcançado projeto de vida |
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Dano existencial aplicado ao direito do trabalho quando do excesso de jornada de trabalhoHorário de trabalhoDanos (Direito)Direitos sociaisA presente monografia tem como escopo o estudo do instituto jurídico do Dano Existencial, aplicado pela Justiça do Trabalho como meio hábil de coibir a violação aos períodos de descanso do trabalhador e, concomitantemente, fazer valer os direitos constitucionalmente previstos, em especial o direito social do trabalho e lazer. Desta forma, a partir do método dedutivo de pesquisa, o trabalho apresenta a trajetória constitucional brasileira de valorização humana, com a demonstração da relevância dos Direitos e Garantias Fundamentais, em especial os direitos sociais do trabalho e lazer, frente a consolidação da dignidade da pessoa humana, princípio base de todo ordenamento jurídico vigente. Com efeito, ante a hiperexploração da mão de obra humana e manifesta violação ao direito ao lazer dos trabalhadores, verifica-se a caracterização do dano existencial, a julgar pela inevitável frustração ao projeto de vida pessoal. Neste ínterim, cabe ao Poder Judiciário rechaçar que empregadores se beneficiem financeiramente em detrimento dos direitos fundamentais de seus empregados e às suas revelias de vontade, sendo a condenação ao dano existencial uma ferramenta jurídica hábil a coibir esta prática, mais conhecida como "politica do risco calculado". Parte-se, portanto, da premissa que, uma vez violado o direito ao lazer do trabalhador, não se faz suficiente a simples adimplência das parcelas de excesso de jornada, posto que o prejuízo experimentado por ele estende-se ao inalcançado projeto de vidaCosta, Patrícia SantosBrasil, Thays Braga Assunção2016-11-30T15:00:32Z2020-11-27T04:13:28Z2016-11-30T15:00:32Z2020-11-27T04:13:28Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf1754https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6400Direito - Pedra Brancainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:26:07Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6400Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:26:07Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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