Pereira Macedo De, C. (2022). O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL COMO LIMITE À FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR 1 INTRODUÇÃO 7 2 DIREITO DO TRABALHO 10 2.1 RAMO AUTÔNOMO E COM PRINCÍPIOS PRÓPRIOS 14 2.2 PRINCÍPIOS QUE VISAM À PROTEÇÃO DO TRABALHADOR 15 3 FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR 20 3.1 PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR 21 3.1.1 Teoria Da Acumulação 23 3.1.2 Teoria do Conglobamento 24 3.2 HIERARQUIA DAS NORMAS 26 3.2.1 A Hierarquia Das Normas Na Visão De Hans Kelsen 26 3.2.2 A Hierarquia Das Normas Na Visão De Norberto Bobbio 28 4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL APÓS A REFORMA TRABALHISTA 29 4.1 FLEXIBILIZAÇÃO E/OU DESREGULAMENTAÇÃO TRAZIDA PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) 29 4.2 O CONFLITO DE NORMAS ENTRE A CCT E ACT ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA 32 4.3 POSSIBILIDADE DE PREVALÊNCIA DA CCT SOBRE A ACT NA CONDIÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR 34 4.4 O CONVENCIONADO SOBRE O LEGISLADO COMO FORMA DE FISCALIZAÇÃO 35 4.5 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR COMO LIMITE À FLEXIBILIZAÇÃO 36 4.6 JULGAMENTO DO TEMA 1.046 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 38 5 CONCLUSÃO 40.

Pereira Macedo De, Claudinei. O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL COMO LIMITE À FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR 1 INTRODUÇÃO 7 2 DIREITO DO TRABALHO 10 2.1 RAMO AUTÔNOMO E COM PRINCÍPIOS PRÓPRIOS 14 2.2 PRINCÍPIOS QUE VISAM À PROTEÇÃO DO TRABALHADOR 15 3 FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR 20 3.1 PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR 21 3.1.1 Teoria Da Acumulação 23 3.1.2 Teoria Do Conglobamento 24 3.2 HIERARQUIA DAS NORMAS 26 3.2.1 A Hierarquia Das Normas Na Visão De Hans Kelsen 26 3.2.2 A Hierarquia Das Normas Na Visão De Norberto Bobbio 28 4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL APÓS A REFORMA TRABALHISTA 29 4.1 FLEXIBILIZAÇÃO E/OU DESREGULAMENTAÇÃO TRAZIDA PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) 29 4.2 O CONFLITO DE NORMAS ENTRE A CCT E ACT ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA 32 4.3 POSSIBILIDADE DE PREVALÊNCIA DA CCT SOBRE A ACT NA CONDIÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR 34 4.4 O CONVENCIONADO SOBRE O LEGISLADO COMO FORMA DE FISCALIZAÇÃO 35 4.5 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR COMO LIMITE À FLEXIBILIZAÇÃO 36 4.6 JULGAMENTO DO TEMA 1.046 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 38 5 CONCLUSÃO 40. 2022.

Pereira Macedo De, Claudinei. O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL COMO LIMITE À FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR 1 INTRODUÇÃO 7 2 DIREITO DO TRABALHO 10 2.1 RAMO AUTÔNOMO E COM PRINCÍPIOS PRÓPRIOS 14 2.2 PRINCÍPIOS QUE VISAM À PROTEÇÃO DO TRABALHADOR 15 3 FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR 20 3.1 PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR 21 3.1.1 Teoria Da Acumulação 23 3.1.2 Teoria Do Conglobamento 24 3.2 HIERARQUIA DAS NORMAS 26 3.2.1 A Hierarquia Das Normas Na Visão De Hans Kelsen 26 3.2.2 A Hierarquia Das Normas Na Visão De Norberto Bobbio 28 4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL APÓS A REFORMA TRABALHISTA 29 4.1 FLEXIBILIZAÇÃO E/OU DESREGULAMENTAÇÃO TRAZIDA PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) 29 4.2 O CONFLITO DE NORMAS ENTRE A CCT E ACT ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA 32 4.3 POSSIBILIDADE DE PREVALÊNCIA DA CCT SOBRE A ACT NA CONDIÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR 34 4.4 O CONVENCIONADO SOBRE O LEGISLADO COMO FORMA DE FISCALIZAÇÃO 35 4.5 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR COMO LIMITE À FLEXIBILIZAÇÃO 36 4.6 JULGAMENTO DO TEMA 1.046 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 38 5 CONCLUSÃO 40. 2022.