O recurso especial

• Autor(a) principal: Mello, Beatriz Platt Ferraz Corrêa de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6859
• topic: Recursos (Direito); Súmula (Direito)

O presente estudo monográfico objetiva apresentar os meios previstos no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de estabelecer a devida incidência da Súmula nº 07 do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais. A pesquisa se desenvolverá com o objetivo de responder à seguinte pergunta: Quais os critérios utilizados para a devida aplicação da Súmula nº 07 da Corte Superior de Justiça nos Recursos Especiais? Para melhor compreender a matéria proposta, o método de produção utilizado será o dedutivo, que inicia de teorias, leis gerais, doutrinadores do estudo em apreciação e entendimentos jurisprudenciais, quando da ocorrência de reexame ou valoração de provas previamente constituídas nos autos a ensejar o recurso especial. Dedicar-se-á ao conceito de recursos cíveis no ordenamento jurídico brasileiro, partindo da análise da natureza jurídica destes recursos, das suas características gerais, dos pressupostos recursais, bem como dos princípios gerais pertinentes aquele instituto. Consistirá igualmente elemento de estudo, o papel das súmulas estabelecidas pelos Tribunais Superiores. Por conseguinte, atentar-se-á ao conceito de Recurso Especial, o escorço histórico deste reclamo, bem como suas características gerais, previsão legal, as hipóteses de cabimento e os requisitos para a sua admissibilidade. Por fim, analisar-se-á sobre a aplicação e interpretação da Súmula nº 07 do Superior Tribunal de Justiça, às questões pertinentes ao reexame e a valoração do contexto probatório, além dos aspectos destacados nos julgados