Municipalização da segurança pública: o caso de São José dos Pinhais - PR

• Autor(a) principal: Caetano, Rodrigo Nazareno de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30187
• topic: Segurança pública; Guardas municipais; São José dos Pinhais; Municipalização da segurança pública

O Ordenamento jurídico brasileiro determinou aos órgãos policiais a função precípua de preservação e manutenção da ordem pública e social. Entretanto, a crescente sensação de insegurança aliada aos elevados índices de criminalidade estão forçando as autoridades municipais a extrapolarem suas competências constitucionalmente delimitadas. Assim, esses municípios acabam criando órgãos “policiais” na tentativa de resolver esse grande problema da violência e da ineficiência estatal. O presente trabalho buscou por meio da revisão bibliográfica e da pesquisa in loco avaliar o sucesso das tentativas locais de municipalização da segurança, especificamente o caso do município de São José dos Pinhais – PR, por ocasião da criação da Guarda Municipal da cidade, contribuindo com informações que possam vir a subsidiar a reflexão e a implantação de futuras políticas públicas voltadas a essa temática. Foi possível perceber o importante papel desse órgão nas pequenas e médias cidades assim como dentro do Sistema Único de Segurança Pública. Em São José dos Pinhais, constatou-se a diversidade das demandas públicas delegadas à Guarda Municipal e, apesar das divergências quanto à atuação jurídica dessa corporação, conclui-se que é de grande importância para a segurança pública na cidade.